Artigos - Visualizando artigo

Anualmente é aberto o calendário de adesão ao Simples Nacional voltado às empresas brasileiras.

Podem optar por esse regime de tributação as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que estejam regulares perante os órgãos fiscalizadores.

Então, se você está iniciando as atividades de seu empreendimento em 2021, saiba que é possível solicitar a adesão neste mês de janeiro.

Essa categoria une os principais tributos como  ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS e INSS patronal, visando facilitar e agilizar o pagamento e cobrança destas obrigações.

Para ser optante do Simples é preciso verificar se a sua empresa se enquadra nas condições para essa tributação. 

Para saber se a sua empresa pode aderir ao Simples Nacional verifique seu faturamento, por isso, considere que a microempresa é aquela que possui um faturamento de no máximo R$ 360 mil.

A empresa de pequeno porte, por sua vez, pode faturar anualmente até R$ 4,8 milhões de faturamento.

Dentre os demais requisitos do regime está a inscrição no CNPJ, inscrição municipal e, quando exigível, a inscrição estadual.

Além de outras condições, como por exemplo: 

• Não possuir outra empresa: apenas pessoas físicas podem ser sócias

• Não ser sócia de outra empresa: o CNPJ não pode participar do capital social de outra pessoa jurídica.

• Caso os sócios possuam outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode ultrapassar o limite de 4,8 milhões de faturamento

• Não ser uma sociedade por ações (S/A)

• Não possuir sócios que morem no exterior

• Não possuir débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal e/ou Previdência.

 

Vantagens e benefícios 

Se você está pensando em fazer a adesão ao Simples Nacional, saiba que existem certas vantagens e benefícios.

Dentre eles podemos destacar a cobrança simplificada dos impostos por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além de alíquotas reduzidas de impostos, sendo definida pela atividade desenvolvida pela empresa.